Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 15, de 21 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2018, seção 1, página 82)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O CHEFE DA EQUIPE DE GESTÃO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS - EqOEA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, instituído por meio da Portaria RFB nº 430, de 09 de outubro de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no Dossiê 10010.028597/0817-42
RESOLVE:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como EXPORTADOR/IMPORTADOR/TRANSPORTADOR, a empresa GOL LINHAS AEREAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.575.651/0001-59.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.