Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 22, de 01 de fevereiro de 2019
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(Publicado(a) no DOU de 04/02/2019, seção 1, página 25)  
Multivigente Vigente Original Relacional
  • Epígrafe retificada em 06 de fevereiro de 2019

    De: Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 2, de 01 de fevereiro de 2019

    Para: Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 22, de 01 de fevereiro de 2019

Revoga ADE DECEX Nº 199/2018, de 05/12/2018, publicado no DOU de 07/12/2018.

Histórico de alterações



O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA ESPECIAL DA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 340, inciso III, da Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e considerando a duplicidade ocorrida entre os ADE DECEX no 171/2018 e no 199/2018, referentes ao processo administrativo nº 10010.045805/0818-59, resolve:
Art. 1º – Revogar o ADE IRF/RJO no 199/2018, de 05/12/2018, publicado no DOU de 07/12/2018, seção 1, página 90.   (Retificado(a) em 06/02/2019)
Art. 1º - Revogar o ADE DECEX nº 199/2018, de 05/12/2018, publicado no DOU de 07/12/2018, seção 1, página 90. swap_horiz
Art. 2º – Este ato declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
RUY AFONSO LOPES SALDANHA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.