Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria DRF/FSA nº 24, de 23 de março de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2020, seção 1, página 77)  

Retificação

Na Portaria nº 24, de 23 de março de 2020, publicada no DOU de 24 de março de 2020, Seção 1, páginas 34 e 35,

Onde se lê: "Instrução Normativa RFB nº 19, de 12 de março de 2020, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 21, de 16 de março de 2020...",

Leia-se: "Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, alterada pela Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020...".

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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