Ato Declaratório Executivo DRF/ITA nº 3, de 07 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2020, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancelamento de Registro Especial para estabelecimento Importador de bebidas alcoólicas da empresa Jocla Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ n° 02.327.884/0001-19

O DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA-BA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09/10/2017, e a Portaria DRF/ITA n.º 20, de 18/05/2018, considerando o disposto no inciso I do art. 8º, c/c o inciso II do § 1° do art. 3º, da Instrução Normativa RFB n° 1.432, de 26/12/2013, publicada no DOU de 27/12/2013, e, tendo em vista o que consta no processo administrativo 13558.721510/2017-16, resolve:
Art. 1º - Declarar cancelado o registro especial 05105/0008, da pessoa jurídica Jocla Comércio Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.327.884/0001-19 e com domicílio na Travessa Bela Vista, 16, Terreo - Bairro Pequi, Eunápolis-BA.
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BARRETTO SOUZA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.