Portaria
RFB
nº 338, de 28 de julho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 31/07/2023, seção 2, página 40)
"Altera a Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020."
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Os Anexos V a XI da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I a VII desta Portaria.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.