Instrução Normativa SRF nº 161, de 27 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2002, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o enquadramento de produtos do regime tributário previsto no art. 126 do Decreto nº 2.637, de 1998.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.