Instrução Normativa
RFB
nº 824, de 19 de fevereiro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2008, seção , página 26)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1432, de 26 de dezembro de 2013)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.