Portaria SRRF07 nº 551, de 22 de maio de 2023
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2023, seção 1, página 316)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga a Portaria SRRF07 nº 5, de 18 de janeiro de 2021.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SRRF07 nº 5, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2021, Seção 1, página 89. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.