Portaria
SRRF07
nº 551, de 22 de maio de 2023
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2023, seção 1, página 316)
Revoga a Portaria SRRF07 nº 5, de 18 de janeiro de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SRRF07 nº 5, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2021, Seção 1, página 89.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.