Parecer PGFN nº 396, de 11 de março de 2013
(Publicado(a) no DOU de 12/07/2013, seção , página 136)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No PARECER/PGFN/CDA/CRJ Nº 396/2013 publicado no DOU de 05 de julho de 2013, Seção 1, páginas 27 a 36.
ONDE SE LÊ:
Aprovo. Encaminhe-se cópia deste parecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil e, após 15.03.2013, remeta-se o original ao Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, para eventual aprovação, tendo em vista que o presente parecer visa complementar o teor do Parecer PGFN/CDA nº 2025, de 2011.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em 11 de fevereiro de 2013”,
LEIA-SE:
Aprovo. Encaminhe-se cópia deste parecer à Secretaria da Receita Federal do Brasil e, após 25.03.2013, remeta-se o original ao Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, para eventual aprovação, tendo em vista que o presente parecer visa complementar o teor do Parecer PGFN/CDA nº 2025, de 2011. swap_horiz
“PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em 11 de março de 2013”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.