Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 59, de 26 de agosto de 2013
(Publicado(a) no DOU de 30/08/2013, seção , página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 59, de 26 de agosto de 2013, publicada no DOU nº 166, Seção 1, de 28/08/2013, no artigo 1º:
Onde se lê “do que consta no processo administrativo nº 12751.720073/2013-95”,
Leia-se “do que consta no processo administrativo nº 12751.720073/2013-31”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.