Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 38, de 18 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2018, seção 1, página 94)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inscreve empresa no Registro Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.

O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, por delegação de competência conferida através do artigo 5º da Portaria DRF/JFA/MG nº 59, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o processo administrativo nº 10640.724.336/2018-17, declara:
Art.1º.- Inscrita no Registro Especial sob o nº 06104/209, a empresa TG COELHO CACHAÇARIA, CNPJ 25.696.219/0001-06, situada na Fazenda Bela Vista, s/nº, Abreus, Alto do Rio Doce, MG, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa, que exerce a atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas das marcas comerciais e em recipientes abaixo discriminados:

MARCAS COMERCIAIS

CAPACIDADE DOS RECIPIENTES (ml)

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Abacaxi com Coco)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Avelã com Cacau)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Banana)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Blue Ice)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Churros)

700

ORIGINAL D' MINAS(Sabor Cravo e Canela)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Doce de Leite)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Frutas Vermelhas)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Jabuticaba)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Marula)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Milho Verde)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor Misto de Manga e Pimenta)

700

ORIGINAL D' MINAS (Paçoca)

700

ORIGINAL D' MINAS (Sabor  Tutti Frutti)

700




Art. 2º - O estabelecimento acima deverá cumprir as obrigações citadas na IN/RFB nº 1.432/2013, sob pena de suspensão ou cancelamento da inscrição.
Art. 3º - Este Ato Declaratório somente terá validade após a sua publicação no Diário Oficial da União.
DIOGO RAMALHO VASCONCELOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.