Ato Declaratório Executivo
DRF/JFA
nº 38, de 18 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2018, seção 1, página 94)
Inscreve empresa no Registro Especial para engarrafador de bebidas alcoólicas na forma prevista na IN RFB/1.432/2013.
O CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, por delegação de competência conferida através do artigo 5º da Portaria DRF/JFA/MG nº 59, de 14 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o processo administrativo nº 10640.724.336/2018-17, declara:
Art.1º.- Inscrita no Registro Especial sob o nº 06104/209, a empresa TG COELHO CACHAÇARIA, CNPJ 25.696.219/0001-06, situada na Fazenda Bela Vista, s/nº, Abreus, Alto do Rio Doce, MG, não alcançando este registro qualquer outro estabelecimento da mesma empresa, que exerce a atividade de engarrafador de bebidas alcoólicas das marcas comerciais e em recipientes abaixo discriminados:
MARCAS COMERCIAIS |
CAPACIDADE DOS RECIPIENTES (ml) |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Abacaxi com Coco) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Avelã com Cacau) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Banana) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Blue Ice) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Churros) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS(Sabor Cravo e Canela) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Doce de Leite) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Frutas Vermelhas) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Jabuticaba) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Marula) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Milho Verde) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Misto de Manga e Pimenta) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Paçoca) |
700 |
ORIGINAL D' MINAS (Sabor Tutti Frutti) |
700 |
Art. 2º - O estabelecimento acima deverá cumprir as obrigações citadas na IN/RFB nº 1.432/2013, sob pena de suspensão ou cancelamento da inscrição.
Art. 3º - Este Ato Declaratório somente terá validade após a sua publicação no Diário Oficial da União.
DIOGO RAMALHO VASCONCELOS
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.