Portaria
ALF/VCP
nº 141, de 05 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 13/12/2019, seção 1, página 72)
Revoga a Portaria ALF/VCP nº 136, de 28 de novembro de 2019.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, com a alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria ALF/VCP nº 136, de 28 de novembro de 2019, publicada no DOU em 29 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO COELHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.