Portaria
Coana
nº 79, de 17 de dezembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2019, seção 1, página 105)
Altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.