Ato Declaratório Executivo
SRRF09
nº 1311, de 11 de fevereiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 02/03/2020, seção 1, página 29)
Retifica Ato Declaratório Executivo que Declarou nula a inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) por motivo de fraude.
A COORDENADORA REGIONAL DE CADASTRO SUBSTITUTA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do Parágrafo Único do art. 2º da Portaria SRRF09 nº 176, de 04 de abril de 2019, com fundamento nos artigos 17, 18 e 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548 de 13 de fevereiro de 2015, RETIFICA o conteúdo do Ato Declaratório Executivo Nº 1.311, de 11 de fevereiro de 2020, conforme segue:
Art. 1º - Considere-se as seguintes alterações com os dados retificados:
ONDE SE LÊ |
LEIA-SE |
|
|||
CPF |
NOME |
PROCESSO |
CPF |
NOME |
PROCESSO |
044.822.370-86 |
CARLO PRETO MULLER |
13369.720383/2020-21 |
044.822.370-86 |
CARLO PRETO MULLER |
13369.720383/2020-61 |
139.914.449-92 |
ISRAEL RODRIGUES |
13369.720945/2019-50 |
139.914.449-92 |
ISRAEL RODRIGUES |
13369.721945/2019-50 |
801.226.379-33 |
IGOR HENRIQUE VILELA |
13369.720075/2020-35 |
801.213.019-07 |
IGOR HENRIQUE VILELA |
13369.720075/2020-35 |
801.245.109-30 |
FLAVIO BARCELO DA SILVA |
3369.722447/2019-24 |
801.245.109-30 |
FLAVIO BARCELO DA SILVA |
13369.722447/2019-24 |
466.504.239-04 |
LUIZ ANTONIO CIAN |
10930.722323/2019-29 |
102.054.949-19 |
LUIZ ANTONIO CIAN |
10930.722323/2019-29 |
Art. 2º - Fica excluído do Ato Declaratório Executivo ora retificado, o conteúdo abaixo especificado, por ter constado indevidamente:
CPF |
NOME |
PROCESSO |
989.928.210-34 |
CARLO PRETO MULLER |
13925.720332/2019-42 |
Art. 3º - Esta Retificação de Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir da data de inscrição dos CPFs declarados nulos, nos termos do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 1.548 de 13 de fevereiro de 2015.
SANDRA EBERLE DE CARVALHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.