Portaria SRRF09 nº 103, de 06 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 76)  
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    • Port. SRRF09 nº 465
      06/09/2022
Port. SRRF09 nº 103
06/04/2021
    • Port. SRRF09 nº 802
      20/10/2020
    • Retificação
      publicada em 11/11/2020
    2 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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