Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2021, seção 1, página 60)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 20, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 20, de 2021
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    • Retificação
      publicada em 15/04/2021
    • Retificação
      publicada em 14/04/2021
Port. RFB nº 20
05/04/2021
    • Port. RFB nº 1098
      08/08/2013
    • Port. RFB nº 1195
      26/08/2013
    • Port. RFB nº 1850
      19/12/2013
    3 2013 retrair expandir
    • Port. RFB nº 2218
      19/12/2014
    1 2014 retrair expandir
    • Port. RFB nº 500
      01/04/2016
    • Port. RFB nº 1454
      29/09/2016
    2 2016 retrair expandir
    • Port. RFB nº 212
      20/02/2017
    1 2017 retrair expandir
    • Port. RFB nº 176
      24/01/2020
    • Port. RFB nº 5055
      23/12/2020
    • Port. RFB nº 5055
      23/12/2020
    3 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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