Portaria
SRRF05
nº 248, de 16 de novembro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 21/11/2023, seção 1, página 83)
Altera a Portaria SRRF05 nº 202, de 15/09/2020, que dispõe sobre o período diário de atendimento e o horário de funcionamento do atendimento presencial no âmbito das respectivas unidades descentralizadas jurisdicionadas à SRRF05 e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e tendo em vista a Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no DOU de 31/08/2020, resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SRRF05 nº 202, de 15/09/2020, publicada no DOU de 16 de setembro de 2020, Seção 1, página 259, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Unidade de Atendimento |
Período Diário de Atendimento Presencial |
Horário de Funcionamento do Atendimento Presencial |
CAC DRF/Salvador (BA) |
8 horas |
7 horas às 15 horas |
CAC ALF/Salvador (BA) |
6 horas |
9 horas às 12 horas 14 horas às 17 horas |
IRF/Aeroporto Internacional de Salvador (BA) |
6 horas |
8:30 horas às 11:30 horas 13:30 horas às 16:30 horas |
CAC DRF/Aracaju (SE), CAC DRF/Feira de Santana (BA), CAC DRF/Vitória da Conquista (BA), IRF/Ilhéus (BA), IRF/Porto Seguro (BA), todas as Agências e Postos de Atendimento |
4 horas |
8 horas às 12 horas |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DA SILVA MACHADO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.