Instrução Normativa
SRF
nº 79, de 27 de dezembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1996, seção 1, página 29090)
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da IN SRF nº 25/96, e dá nova redação aos arts. 2º da IN SRF nº 62/96, e 1º e 2º da IN SRF nº 65/96.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.