Instrução Normativa SRF nº 706, de 09 de janeiro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 31/01/2007, seção , página 29)  

Revoga os §§ 4º e 5º do art. 34 da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, e o § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1022, de 05 de abril de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.