Instrução Normativa RFB nº 1440, de 07 de janeiro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2014, seção 1, página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.