Instrução Normativa
RFB
nº 1597, de 01 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2015, seção 1, página 19)
Altera a Instrução Normativa RFB n 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
º
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.