Ato Declaratório Executivo
DRF/NHO
nº 35, de 04 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2015, seção 1, página 32)
Atualiza relação dos produtos constantes do Registro Especial – Bebidas Alcoólicas nº 10107/0014.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.