Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 35, de 04 de dezembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2015, seção 1, página 32)  

Atualiza relação dos produtos constantes do Registro Especial – Bebidas Alcoólicas nº 10107/0014.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 27, de 19 de agosto de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.