Portaria
ALF/VIT
nº 5, de 22 de janeiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/01/2016, seção 1, página 33)
Dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), à vinculação de pessoas jurídicas para a importação por conta e ordem ou por encomenda, e determina outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/VIT nº 70, de 05 de maio de 2017)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.