Instrução Normativa
RFB
nº 1634, de 06 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 09/05/2016, seção 1, página 39)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1863, de 27 de dezembro de 2018)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo
Cocad
nº 3, de 29 de julho de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1684, de 29 de dezembro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 19 de janeiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 7, de 29 de junho de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1729, de 14 de agosto de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1684, de 29 de dezembro de 2016)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 19 de janeiro de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cocad nº 7, de 29 de junho de 2017)
(Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1729, de 14 de agosto de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.