Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 27, de 19 de agosto de 2016
(Publicado(a) no DOU de 26/08/2016, seção 1, página 80)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação dos produtos constantes do Registro Especial – Bebidas Alcoólicas nº 10107/0014.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 30, de 05 de outubro de 2016)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.