Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 30, de 05 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 10/10/2016, seção 1, página 32)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Atualiza relação dos produtos constantes do Registro Especial – Bebidas Alcoólicas nº 10107/0014.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 12, de 27 de abril de 2017)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.