Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 72, de 10 de maio de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2017, seção 1, página 67)
Co-habilitar pessoa jurídica ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.