Ato Declaratório Executivo
Centro OEA
nº 72, de 16 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2017, seção 1, página 86)
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O COORDENADOR NACIONAL DO CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, instituído por meio da Portaria RFB nº 45, de 8 de janeiro de 2015, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18 da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 9 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Dossiê nº 10120.004692/1215-19, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, como DEPOSITÁRIO DE MERCADORIA SOB CONTROLE ADUANEIRO EM RECINTO ALFANDEGADO, a empresa MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.050.663/0009-06.
Art. 2º. Esta certificação se restringe ao CNPJ do estabelecimento referenciado no artigo 1º.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FABIANO QUEIROZ DINIZ
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.