Ato Declaratório Executivo
IRF/SSO
nº 6, de 27 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 28/09/2018, seção 1, página 47)
Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo IRF/SSO nº 4, de 31 de julho de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.