Concede regime especial de substituição tributária do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Republicação (publicação anterior em 28/02/2019)
Código TIPI |
Descrição do Produto |
Alíquota |
7208 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. |
|
7208.26.90 |
Outros |
5% |
7208.36.90 |
Outros |
5% |
7208.37.00 |
-- -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
5% |
7208.38.90 |
Outros |
5% |
7208.39.10 |
Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa |
5% |
7208.39.90 |
Outros |
5% |
7208.51.00 |
-- De espessura superior a 10 mm |
5% |
7208.52.00 |
-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
5% |
7209 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. |
|
7209.16.00 |
-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
5% |
7209.17.00 |
-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
5% |
7210 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. |
|
7210.49.10 |
De espessura inferior a 4,75 mm |
5% |
7225 |
Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm. |
|
7225.30.00 |
- Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos |
5% |
7225.50.90 |
Outros |
5% |
Código TIPI |
Descrição do produto |
Alíquota |
7208 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos. |
|
7208.36.90 |
Outros |
5% |
7208.37.00 |
-- -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
5% |
7208.38.90 |
Outros |
5% |
7208.39.90 |
Outros |
5% |
7208.51.00 |
-- De espessura superior a 10 mm |
5% |
7208.52.00 |
-- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm |
5% |
7208.53.00 |
-- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm |
5% |
7208.54.00 |
-- De espessura inferior a 3 mm |
5% |
7209 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. |
|
7209.16.00 |
-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
5% |
7209.17.00 |
-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
5% |
7209.26.00 |
-- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm |
5% |
7209.27.00 |
-- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm |
5% |
7209.28.00 |
-- De espessura inferior a 0,5 mm |
5% |
7210 |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. |
|
7210.49.10 |
De espessura inferior a 4,75 mm |
5% |
7216 |
Perfis de ferro ou aço não ligado |
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7216.61.10 |
De altura inferior a 80 mm |
0% |
7306 |
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço |
|
7306.30.00 |
- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado |
5% |
7306.61.00 |
-- De seção quadrada ou retangular |
5% |
7308 |
Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções. |
|
7308.40.00 |
- Material para andaimes, para armações (cofragens) ou para escoramentos |
0% |
7308.90.90 |
Outros Ex 01 - Telhas de aço |
0% |
8432 |
Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados*) ou para campos de esporte. |
|
8432.90.00 |
- Partes |
5% |
8716 |
Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes. |
|
8716.90.90 |
Outras |
5% |