Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 33, de 06 de outubro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 18/10/2017, seção 1, página 105)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Inclui Bebidas e Consolida Registro Especial de Bebidas

Histórico de alterações



A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 17/05/2012, e delegação de competência prevista no art. 1º inciso V da Portaria DRF/BEL nº 93, de 25/08/2017, publicada no DOU de 28 de agosto de 2017, e considerando ainda, o que consta do Processo Nº 10280.721.913/2017-74, declara:
Art. 1º – Incluído no Regime Especial de Bebidas, na atividade de Engarrafador, do estabelecimento da empresa L M PORTO – ME, CNPJ: 00.689.956/0001-42, sito à Passagem Carlos Xavier, 1627, ConJ. José Mauro, Curuçambá, Ananindeua/Pa, CEP: 67.146-164, o(s) produto(s)/marca(s) comercial(s)/capacidade(s), conforme relacionado abaixo:   (Retificado(a) em 06/11/2017)
Art. 1º - Incluído no Regime Especial de Bebidas nº 02101/0010, na atividade de Engarrafador, do estabelecimento da empresa L M PORTO – ME, CNPJ: 00.689.956/0001-42, sito à Passagem Carlos Xavier, 1627, ConJ. José Mauro, Curuçambá, Ananindeua/Pa, CEP: 67.146-164, o(s) produto(s)/marca(s) comercial(s)/capacidade(s), conforme relacionado abaixo:
- Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar, licença remunerada, por até três meses, para partic

NCM

PRODUTO

MARCA COMER

TIPO RECEP

CAPACIDADE

22089000

Bebida Alcólica Mista c/Jambú

Meu Garoto

Garrafa de Vidro

700 ml

22089000

Bebida Alcólica Mista c/Jambú

Meu Garoto

Garrafa de Vidro

275 ml

22089000

Bebida Alcólica Mista Jambú e Cupuaçu

Meu Garoto

Garrafa de Vidro

275 ml

22089000

Bebida Alcólica Mista Jambú e bacuri

Meu Garoto

Garrafa de Vidro

275 ml

22089000

Bebida Alcólica Mista Jambú e Açaí

Meu Garoto

Garrafa de Vidro

275 ml

22089000

Bebida Alcólica Mista Jambú e Cast. Pará

Meu Garoto

Garrafa de Vidro

275 ml


Este ato declaratório somente terá validade, após a sua publicação no Diário Oficial da União.
CLEUNILDES BATISTA LEITE
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.