ADE DRF/VAR nº 43/2018

Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 43, de 04 de setembro de 2018

(Publicado(a) no DOU de 25/10/2018, seção 1, página 47)

Multivigente Vigente Original Relacional

Declara concedida a inscrição no Registro Especial de Estabelecimento Produtor de Bebidas Alcoólicas.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 39, de 13 de setembro de 2019)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 342, do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 430, de 9 de outubro de 2017, e de acordo com o disposto nos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e conforme documentos integrantes do Processo nº 10660.723320/2018-59, declara:

Art. 1º Inscrito no Registro Especial, sob o nº 06106/167, como PRODUTOR, o estabelecimento da sociedade empresária CAMPARI DO BRASIL LTDA., CNPJ n.º 50.706.019/0018-74, localizado na Rodovia Fernão Dias, km. 947,5, Bairro dos Pires, cidade de Extrema, MG, na atividade de produtora das seguintes bebidas alcoólicas relacionadas abaixo, acondicionadas em vasilhames de vidro não retornáveis:

NCM	Tipo	Marca Comercial	Volume ml
2208.90.00	Aperitivo	Aperol	750
2208.90.00	Aperitivo	Aperol	3000
2208.90.00	Aperitivo	Campari	50
2208.90.00	Aperitivo	Campari	200
2208.90.00	Aperitivo	Campari	750
2208.90.00	Aperitivo	Campari	900
2208.90.00	Aperitivo	Campari	3000
2208.90.00	Aperitivo	Cynar	900
2205.10.00	Vermute	Cinzano Bianco	950
2205.10.00	Vermute	Cinzano Rosso (tinto)	950
22.04.21.00	Vinho	Liebraumilch	750
2208.90.00	Aguardente Composta	Dreher	900
2208.30.20	Uisque	Drury's	50
2208.30.20	Uisque	Drury's	1000
2208.30.20	Uisque	Old Eight	50
2208.30.20	Uisque	Old Eight	200
2208.30.20	Uisque	Old Eight	1000
2208.60.00	Vodka	Skyy	980
2208.60.00	Vodka	Skyy	3000
2208.60.00	Vodka	Skyy	6000
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Maracujá	750
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Passion Pineapple	50
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Passion Pineapple	750
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Passion Fruit	50
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Passion Fruit	750
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Citrus	750
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Abacaxi	750
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Raspberry	50
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Vodka	Skyy Infusion Raspberry	750
2208.90.00	Bebidas Mistas-Derivado de Cachaça	Sagatiba mel, lima, limão	700
2208.40.00	Cachaça	Sagatiba Pura	50
2208.40.00	Cachaça	Sagatiba Cristalina	700
2208.40.00	Cachaça	Sagatiba Velha	50
2208.40.00	Cachaça	Sagatiba Envelhecida	700
2208.40.00	Cachaça	Sagatiba Preciosa	700

Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações citadas na Instrução Normativa SRF nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, sob pena de suspensão ou cancelamento desta inscrição. Esclareça-se que o registro ora concedido não alcança qualquer outro estabelecimento da empresa.

Art. 2º Este Ato Declaratório somente terá validade após a sua publicação no Diário Oficial da União.

ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS ROCHA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.