Ato Declaratório Executivo
DRF/VAR
nº 43, de 04 de setembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 25/10/2018, seção 1, página 47)
Declara concedida a inscrição no Registro Especial de Estabelecimento Produtor de Bebidas Alcoólicas.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 39, de 13 de setembro de 2019)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.