Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 22, de 19 de setembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2013, seção , página 15)  

Exclui de ofício, por vício, da responsabilidade tributária da empresa denominada M. F. S. P SOARES - ME, CNPJ: 03.676.713/0001-68 a sócia.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/BEL nº 27, de 27 de setembro de 2013)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.