Ato Declaratório Executivo
ALF/IGI
nº 1, de 30 de janeiro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 03/02/2017, seção 1, página 27)
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de exportação de petróleo.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 2, de 21 de outubro de 2021) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 1, de 16 de agosto de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.