Ato Declaratório Executivo
IRF/SSO
nº 7, de 07 de dezembro de 2017
(Publicado(a) no DOU de 11/12/2017, seção 1, página 68)
Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo IRF/SSO nº 6, de 27 de setembro de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.