Ato Declaratório Executivo
ALF/IGI
nº 1, de 02 de maio de 2018
(Publicado(a) no DOU de 03/05/2018, seção 1, página 50)
Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de exportação de derivados de petróleo
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 2, de 21 de outubro de 2021) (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo ALF/IGI nº 1, de 16 de agosto de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.