Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 14, de 30 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2018, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 14, de 30 de novembro de 2018, publicado no D.O.U. de 3 de dezembro de 2018:
Onde se lê: "Art. 1º - Alfandegado, [...], para efeito de atracar o navio denominado "Gaschem Arctic" [...] ."
Leia-se: "Art. 1º - Alfandegado, [...], para efeito de atracar o navio denominado "Gaschem Atlantic"[...]" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.