Ato Declaratório Executivo
DRF/TSA
nº 39, de 17 de dezembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2018, seção 1, página 93)
Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/TSA nº 11, de 08 de abril de 2021)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.